Organizações da Sociedade Civil reivindicam aprovação imediata do Marco Regulatório

Jornalistas de diferentes veículos de comunicação compareceram à coletiva de imprensa organizada pela Abong para divulgar a Nota Pública "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o controle da corrupção - o que está por trás do descaso do governo?". A diretora executiva da Abong, Vera Masagão e o advogado Eduardo Pannunzio, da Fundação Getúlio Vargas, discutiram a necessidade de criação de uma legislação específica para as ONGs e, além disso, do estabelecimento de um ambiente favorável para o desenvolvimento de uma sociedade civil forte, dinâmica e plural. 

Vera Masagão explicou o processo de formação da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Ressaltou que atualmente dispomos de uma legislação insuficiente e confusa, que dificulta o acesso a recursos pelas organizações da sociedade civil que atuam em causas de interesse público, ao mesmo tempo em que permite o uso indevido de entidades por governantes e empresários para favorecimento de grupos políticos ou enriquecimento pessoal. 

A Lei das OSCIPs, de 1998, veio para substituir os convênios, mas eles coexistem. “O governo não explora mecanismos para fazer os contratos com mais transparência”, diz Panuzio. 

Temos um ambiente legal que torna onerosa a criação e funcionamento de ONGs no Brasil. “O sistema tributário, as relações de trabalho, a falta de incentivos fiscais, formam um cenário perverso, que vai na contramão desse projeto de tornarmos país desenvolvido. Temos uma legislação do século XIX para uma sociedade civil que quer ser do século XXI”, afirma Vera. 

Fontes: Observatório da Sociedade Civil

http://www.abong.org.br